Do Pernambuco.com
A partir deste domingo (13) será proibida a entrada de crianças de idade até 12 anos nos estádios sem estarem acompanhadas pelos pais ou por um adulto responsável. A medida foi divulgada oficialmente na tarde desta sexta-feira em um encontro entre representantes da Vara Regional da Infância e Juventude e do Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor (Jetep), que ocorreu no auditório do Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica). Os tios, irmãos, primos, vizinhos ou amigos de plantão que antes reservavam os fins de semana para juntar toda a garotada e levar aos jogos do campeonato precisarão de uma autorização com firma reconhecida ou de alvará para conseguir assistir com os menores a alguma partida.
Nos jogos iniciados a partir das 18h a medida é ainda mais dura ficando igualmente restrita a entrada de adolescente de 13 a 16 anos que também precisarão estar acompanhados dos pais ou adultos autorizados. Na nova investida, a Vara Regional da Infância atuará em parceria com Jetep com base na Portaria nº 002/2009, publicada no Diário Oficial de quatro de julho 2009 que, entre outras medidas, proíbe crianças e adolescentes nos estádios desacompanhados dos pais ou outros responsáveis.
Segundo o juiz Paulo Brandão, da Vara Regional da Infância e Juventude, criança em um estádio de futebol sem a companhia de responsável caracteriza abandono material. Em casos com esse, serão responsabilizados tanto os pais quantos os clubes cujas portarias autorizarem a entrada de crianças ou adolescentes sozinhos. Por isso, os dirigentes dos três principais clubes recifenses também foram convocados para a reunião realizada ontem. “Nós estamos incentivando a paz nos estádios. Não é uma medida de coerção. É de proteção mesmo, pois as crianças podem ser prejudicadas se estiverem sozinhas num jogo e começar um incêndio, por exemplo. Elas, provavelmente, não vão ter a mesma rapidez de reação que um adulto e é isso que queremos evitar”, ressaltou. Para ficar claro: a medida indica que crianças só podem entrar nos estádios acompanhadas de adulto com autorização ou dos pais. Já os jovens de 13 a 16 anos terão acesso livre apenas em jogos iniciadas até às 18h, caso contrário também precisarão estar acompanhados de adultos autorizados ou dos pais. Adolescente de 17 anos terá acesso livre exceto em partidas iniciadas após as 22h.
As restrições terão início neste domingo, no jogo entre Náutico e Grêmio que terá início às 18h30. "Iremos, em parceria com as polícias civil e militar, aplicar uma operação em caráter educativo distribuindo cartilhas e cadastrando as crianças e jovens que estão desacompanhados, tendo assim, acesso a dados de seus pais. Em novembro, porém, a medida será aplicada com mais rigidez. Ou seja, as pessoas que descumprirem a decisão irão responder a processos na Justiça", afirmou Brandão.O juiz responsável pelo Jetep, Ailton Alfredo, adiantou que os pais podem procurar juizado - que fica nas Graças - para pegar, gratuitamente, o seu modelo de procuração ou produzir uma autorização pessoal. "Nós pretendemos em breve disponibilizar modelos pela internet, mas quem quiser um documento já para o próximo jogo ou nos procura pessoalmente ou escreve a autorização de sua casa, colocando seus dados e os dados do adulto que ficará responsável pela criança ou adolescente. Precisa ter nome, identidade, endereço e celular para contato. Porém, essa autorização só será aceita se a assinatura do pai ou mãe for reconhecida em cartório", explicou Alfredo. A burocracia se faz necessária, segundo o juiz, pois a equipe da Vara Regional da Infância já testemunhou casos de adultos que se prontificam a segurar na mão de criança que se encontra desacompanhada na portaria dos estádios e soltam dentro do clube.
O presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Carlos Alberto de Oliveira, criticou a decisão. “Restringir a entrada de crianças de até 12 anos tudo bem. O que não entendo é porque impedir o acesso de um garoto de 15 ou 16 anos aos clubes. Um menino de 16 anos pode até votar para presidente da República, por que não vai poder assistir a um jogo de futebol? Com isso, vamos perder nossos futuros torcedores, que vão ficar em casa vendo as partidas do Flamengo ou Palmeiras pela TV”, comentou.
Outro ponto que recebeu a desaprovação do presidente da FPF foi o controle da entrada dessas crianças e dos adultos autorizados. “Dia de jogo não tem como controlar. Quero ver quem vai conseguir conferir essas autorizações na agonia que ficam os torcedores para entrar nos estádios”, finalizou.
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